Termos de uso

1. Identificação do fornecedor

O ESOTERO é uma plataforma digital operada por Visão Inovação Consultoria e Estratégia Ltda., inscrita no CNPJ 20.090.051/0001-69, com sede na Rua Serra de Botucatu, 878, sala 1503, Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP, CEP 03317-000 ("ESOTERO", "nós"). Contato para suporte, reclamações, exercício de direitos e solicitações relacionadas às compras: contato@esotero.com.br.

Estes Termos regem o uso do site, das consultas e dos produtos digitais. A Política de Privacidade complementa estes Termos. O consumidor pode consultar, salvar e reproduzir estes documentos antes e depois da contratação.

2. Natureza do serviço e uso de inteligência artificial

O ESOTERO disponibiliza experiências digitais de entretenimento, interpretação simbólica e autoconhecimento, incluindo consultas de tarô por chat, mapa astral, estudos escritos e conteúdos digitais, conforme os produtos efetivamente anunciados no site.

As consultas de tarô são realizadas por 20 personagens virtuais, apresentados como especialistas em estilos e temas distintos. As personalidades, os prompts e os mecanismos técnicos desses personagens são desenvolvidos, avaliados e aprimorados por seres humanos. As respostas individuais são geradas automaticamente por inteligência artificial; não há uma pessoa redigindo as respostas nem monitoramento humano rotineiro das conversas individuais. A plataforma poderá empregar verificações técnicas automatizadas para segurança, prevenção de abuso e qualidade, conforme a Política de Privacidade. Qualquer acesso humano excepcional ao conteúdo de conversas, se tecnicamente possível e necessário, deverá observar hipóteses específicas, controles de acesso e a transparência prevista na Política de Privacidade.

As interpretações são simbólicas e não representam certeza ou garantia sobre acontecimentos futuros. Não constituem atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico, financeiro ou qualquer outro serviço profissional regulamentado. O usuário permanece responsável por suas escolhas, sem prejuízo dos direitos que a legislação lhe assegura em caso de falha do serviço ou conduta imputável ao fornecedor.

Nas leituras de tarô, o sistema utiliza um baralho de 78 cartas e realiza o embaralhamento/sorteio por mecanismo computacional. Quando a interface disponibiliza cartas viradas para baixo, o usuário seleciona três; caso contrário, o sistema as sorteia. A personagem virtual não escolhe as cartas. A aleatoriedade é computacional, não uma garantia de imprevisibilidade absoluta.

3. Elegibilidade e conta

O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. O cadastro exige e-mail, telefone celular e senha, com confirmação de e-mail. O usuário deve informar dados corretos, manter as credenciais protegidas e comunicar suspeitas de acesso indevido.

A declaração de maioridade é obrigatória. O ESOTERO poderá aplicar verificações proporcionais e adotar medidas para impedir o uso por menores, respeitando a legislação de proteção de dados. A conta é pessoal e não pode ser comercializada ou compartilhada para contornar os limites contratados.

4. Experiência gratuita

Cada pessoa elegível pode utilizar uma pergunta interpretativa gratuita, em qualquer personagem virtual, desde que não tenha usufruído anteriormente do benefício. Conta como pergunta gratuita uma resposta interpretativa efetivamente entregue, como leitura, aprofundamento ou nova interpretação; mensagens de boas-vindas, cadastro, contextualização e respostas não entregues por falha técnica não consomem o benefício.

Para evitar múltiplas utilizações, o ESOTERO poderá comparar e-mail e telefone informados, inclusive versões normalizadas de e-mail, e manter identificadores antifraude protegidos, pelo prazo necessário e conforme a Política de Privacidade. A criação de contas artificiais ou múltiplas para obter benefícios indevidos pode resultar na suspensão do benefício ou da conta, com possibilidade de contestação pelo suporte.

5. Planos, limites e pagamentos

Os planos atualmente previstos são:

O preço total, a quantidade de perguntas, o prazo, a forma de pagamento e as condições de reembolso serão exibidos novamente antes da confirmação da compra. Em caso de divergência entre a oferta exibida e estes Termos, serão observadas as regras de proteção ao consumidor e a oferta vinculante mais favorável quando legalmente aplicável.

Os planos são avulsos, sem renovação automática. A vigência começa com a confirmação efetiva do pagamento pelo provedor e se encerra quando ocorrer primeiro: (a) o esgotamento das perguntas incluídas; ou (b) o término do prazo, contado em horas corridas. A mera geração de QR Code, a existência de pagamento pendente ou o envio de comprovante não equivalem à confirmação.

Uma compra adicional cria um período próprio, contado da respectiva confirmação, com saldo independente. Se houver mais de um saldo válido, as perguntas são consumidas prioritariamente do período que expirar primeiro. A compra adicional não elimina saldo anterior ainda válido.

Perguntas não utilizadas expiram ao término do prazo anunciado e não são transferidas automaticamente, ressalvados o direito de arrependimento, as hipóteses legais de restituição, a falha na prestação do serviço e outras situações previstas na legislação. A expiração contratual não exclui direitos legais do consumidor.

O pagamento é processado pelo Mercado Pago, segundo os meios exibidos no checkout. O ESOTERO não deve receber nem armazenar os dados completos de cartão inseridos no ambiente do processador. Comprovantes, identificadores e status da transação podem ser registrados para execução do contrato, conciliação e cumprimento de obrigações legais.

6. Contabilização das perguntas e limites técnicos

É contabilizada uma pergunta quando o sistema entrega ao usuário uma resposta interpretativa da personagem virtual, incluindo leitura, aprofundamento ou nova interpretação. Cumprimentos, instruções de cadastro e perguntas feitas pelo sistema para compreender o contexto não devem consumir o saldo. Respostas não entregues por falha técnica não podem ser descontadas; eventual débito incorreto deve ser corrigido.

Para preservar a estabilidade e impedir uso automatizado, podem ser aplicados: (i) limite técnico de mensagens equivalente a quatro vezes a quantidade de perguntas do pacote; (ii) limite de 120 mensagens por hora; e (iii) processamento de uma mensagem por vez. Esses limites devem estar visíveis antes da compra e não podem ser aplicados de modo a frustrar indevidamente a fruição das perguntas contratadas. Se um limite técnico impedir o consumo legítimo do saldo durante a vigência, o ESOTERO deverá oferecer solução proporcional, como restabelecimento de acesso, prorrogação ou restituição cabível.

São vedados robôs não autorizados, revenda de acesso, exploração de vulnerabilidades e tentativas de contornar limites.

7. Produtos avulsos: mapa astral, estudo completo e e-book

O Mapa Astral Completo e o Estudo Completo são relatórios digitais gerados com apoio de inteligência artificial, com base nos dados fornecidos pelo usuário. Para o mapa astral, podem ser necessários nome, data, hora e local de nascimento. Para o estudo, nome, data de nascimento, personagem virtual selecionada e descrição da situação.

Os cálculos de posições astrológicas são realizados por mecanismos computacionais; as interpretações são simbólicas e não representam conclusões científicas ou previsões garantidas. No estudo com cartas, o sorteio é realizado pelo sistema após a confirmação do pagamento. A exatidão dos dados de entrada é relevante para o resultado, e o usuário poderá revisar os dados antes de confirmar a geração, quando tecnicamente viável.

Os relatórios são disponibilizados na conta e, quando ofertado, em PDF para uso pessoal. O e-book é disponibilizado em PDF após a confirmação do pagamento, com eventual limite de downloads informado antes da compra. É vedada a redistribuição comercial não autorizada, respeitados os usos permitidos pela legislação.

O preço, a descrição, o prazo estimado de entrega, os requisitos de acesso e eventuais limites de download de cada produto devem constar da página e do checkout. O ESOTERO não oferece estudos voltados à avaliação de risco iminente à vida ou à substituição de atendimento emergencial.

8. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolsos

8.1. Direito de arrependimento. Em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, mediante solicitação pelo e-mail contato@esotero.com.br ou pela página Fale Conosco, informando o e-mail da conta. A contagem e as consequências observarão a legislação aplicável. O início imediato da utilização, a entrega de respostas ou a disponibilização de arquivo digital não implicam renúncia automática a esse direito.

8.1-A. Serviço já prestado. Por se tratar de serviço de execução imediata, prestado a pedido do consumidor, em caso de arrependimento dentro do prazo legal será restituído o valor proporcional às perguntas não utilizadas. Relatórios já gerados e entregues (mapa astral, estudo completo) e o e-book já baixado serão considerados serviço integralmente prestado, sem prejuízo da restituição integral em caso de falha, defeito ou cobrança indevida.

8.2. Procedimento. O ESOTERO responderá à solicitação pelo mesmo canal, com número de protocolo, e informará o andamento. Quando o arrependimento for exercido validamente, o ESOTERO cancelará a contratação e providenciará a restituição dos valores pagos pelos meios e prazos legalmente aplicáveis, inclusive com as comunicações necessárias ao processador de pagamento. O acesso ao produto correspondente poderá ser encerrado após o cancelamento, respeitados os direitos do consumidor.

8.3. Falhas e desconformidades. Se houver cobrança indevida, entrega não realizada, defeito, indisponibilidade relevante ou divergência em relação à oferta, o usuário poderá solicitar correção, entrega, prorrogação, abatimento ou restituição, conforme a natureza do problema e os direitos previstos no CDC. A expiração de créditos não afasta esses direitos.

8.4. Fora das hipóteses legais. Após os prazos legais e na ausência de falha ou outra causa legal de restituição, os saldos não utilizados expiram conforme a oferta. Solicitações excepcionais serão analisadas pelo suporte, sem redução dos direitos legais.

8.5. Contestação de pagamento. Em caso de estorno ou contestação, o ESOTERO poderá suspender cautelarmente o acesso associado à transação, de forma proporcional e com canal de contestação, sem impedir o exercício de direitos do consumidor.

9. Condutas proibidas e medidas de segurança

É proibido utilizar o serviço para fins ilícitos, assédio, ameaças, exposição de dados de terceiros, exploração técnica, tentativa de acesso indevido, revenda não autorizada ou produção deliberada de conteúdo perigoso. Medidas de restrição ou suspensão deverão ser proporcionais à gravidade e, sempre que possível, acompanhadas de informação sobre o motivo e meio de contestação.

10. Situações de risco

O ESOTERO não é serviço de emergência. Em risco imediato, procure os serviços de urgência: SAMU 192 ou Polícia Militar 190. Para apoio emocional no Brasil, o CVV 188 oferece atendimento gratuito. As personagens virtuais não devem oferecer diagnóstico, prescrição ou orientação que substitua atendimento profissional de saúde.

11. Disponibilidade e falhas

O ESOTERO busca manter a plataforma disponível continuamente, mas poderá realizar manutenções e sofrer interrupções técnicas. Não há promessa de funcionamento ininterrupto. Interrupções relevantes que impeçam o uso contratado serão tratadas conforme o CDC, com correção de débitos, eventual prorrogação ou restituição cabível. A empresa não exclui responsabilidade por falhas que lhe sejam legalmente imputáveis.

12. Dados pessoais e comunicações

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, inclusive quanto à utilização de fornecedores de IA, memória contextual, prevenção de fraude, retenção e direitos do titular. Mensagens promocionais por WhatsApp dependem de escolha específica e revogável, distinta das comunicações estritamente necessárias ao serviço.

13. Propriedade intelectual

O site, sua identidade visual, os conteúdos originais, os mecanismos e os materiais disponibilizados são protegidos conforme a legislação aplicável. A compra concede licença pessoal, limitada e não exclusiva de acesso e uso dos conteúdos adquiridos, sem transferência de titularidade. Permanecem preservados os direitos legais do consumidor e os direitos de terceiros.

14. Alterações destes Termos

O ESOTERO poderá atualizar os Termos por razões legais, técnicas ou comerciais, indicando a data da versão. Alterações materiais serão comunicadas de forma adequada e não poderão reduzir retroativamente os direitos associados a compras já realizadas. A versão aplicável à contratação deverá ser preservada para consulta e prova.

15. Atendimento e solução de conflitos

Dúvidas, reclamações e pedidos podem ser enviados a contato@esotero.com.br. O consumidor poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. Fica preservada a competência do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, sem imposição de foro que dificulte o exercício de seus direitos.